NR 2 – COMENTADA PARA PROFESSORES E PARA TST´S, MODELO DE AULA PRONTA.

📘 NR 2 COMENTADA: Inspeção Prévia

🎯 Objetivo da Aula: Apresentar o conteúdo da NR 2, explicando o conceito de inspeção prévia, sua função, histórico e situação atual, destacando a evolução da legislação e sua aplicação prática.

🧱 1. Introdução à NR 2 – O que era a Inspeção Prévia?

A NR 2 tratava da inspeção prévia que deveria ser feita pelo Ministério do Trabalho antes do início das atividades de um novo estabelecimento.

Situação atual:
🛑 REVOGADA pela Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019.

✔ Comentário:

A NR 2 foi uma das primeiras NRs criadas, em 1978. Porém, com o passar dos anos, sua exigência se mostrou ineficiente e burocrática, e a norma foi revogada como parte do processo de modernização das NRs.

⚖️ 2. O que dizia a NR 2 antes de ser revogada?

Ela exigia que:

• Toda empresa, ao iniciar suas atividades, solicitasse uma inspeção prévia ao órgão regional do MTE.
• Essa inspeção verificaria se havia condições seguras para funcionamento.
• Sem essa inspeção, a empresa não poderia operar legalmente.

✔ Comentário:

Na prática, essa norma travava o início de operações, causava atrasos e nem sempre resultava em melhorias reais de segurança. Foi substituída por uma abordagem de responsabilidade direta do empregador, via GRO/PGR (NR 1).

🧾 3. O que substituiu a NR 2?

Não existe uma NR substituta direta, mas a responsabilidade por garantir condições seguras foi transferida integralmente ao empregador, conforme determina a nova NR 1 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Agora, o empregador deve:

• Elaborar o PGR antes do início das atividades.
• Garantir que todas as medidas de prevenção estejam implantadas.
• Ser fiscalizado a qualquer momento – não só antes da abertura.

✔ Comentário:

Agora é o próprio empregador quem deve garantir que tudo está seguro desde o primeiro dia, com base nos princípios de autodeclaração e fiscalização posterior.

🛠️ 4. Quais os impactos dessa mudança?

Positivos:

• Redução de burocracia.
• Maior autonomia para as empresas.
• Início mais rápido das atividades.

Riscos:

• Empresas podem começar sem segurança adequada.
• Maior carga de responsabilidade para o empregador.
• Exige que a fiscalização seja ativa e técnica.

✔ Comentário:

O “bônus” da liberdade vem com o “ônus” da responsabilidade. A empresa que começar sem planejamento pode ser multada ou interditada já no primeiro dia.

👷 5. Qual o papel do profissional de SST após a revogação da NR 2?

O técnico ou engenheiro de segurança, e até mesmo o CIPA, têm papel ainda mais estratégico:

• Ajudar a garantir que a empresa comece com o PGR pronto e implementado.
• Avaliar instalações, máquinas, equipamentos e fluxos de trabalho.
• Assessorar a diretoria na tomada de decisão preventiva.

✔ Comentário:

Em vez de esperar o fiscal, agora a segurança tem que vir de dentro da empresa, com o profissional de SST como protagonista técnico.

📑 RESUMÃO:

Tema	Situação Atual
Inspeção Prévia (NR 2)	Revogada em 2019
Obrigação de inspeção inicial	Não existe mais
Responsabilidade	Totalmente do empregador (NR 1/GRO)
Substituição direta	Não há – é absorvida pela NR 1
Fiscalização	Pode ocorrer a qualquer momento

🧪 ATIVIDADE PRÁTICA SUGERIDA

Discussão em grupo:

• Dê aos alunos uma situação hipotética: “Uma nova fábrica de móveis vai começar a operar em 30 dias. Não há inspeção prévia obrigatória. O que precisa ser feito para garantir segurança desde o primeiro dia?”
• Peça que criem uma lista de ações, como se fossem a equipe de SST da empresa.

ESTAMOS PERCEBENDO QUE….

📚 Conclusão: A revogação da NR 2 não eliminou a necessidade de segurança inicial, mas transferiu toda a responsabilidade ao empregador. Isso reforça a importância de um GRO/PGR bem feito, e do papel ativo dos profissionais de SST na prevenção, antes que o primeiro prego seja martelado.

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