📘 NR 2 COMENTADA: Inspeção Prévia
🎯 Objetivo da Aula: Apresentar o conteúdo da NR 2, explicando o conceito de inspeção prévia, sua função, histórico e situação atual, destacando a evolução da legislação e sua aplicação prática.
🧱 1. Introdução à NR 2 – O que era a Inspeção Prévia?
A NR 2 tratava da inspeção prévia que deveria ser feita pelo Ministério do Trabalho antes do início das atividades de um novo estabelecimento.
Situação atual:
🛑 REVOGADA pela Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019.
✔ Comentário:
A NR 2 foi uma das primeiras NRs criadas, em 1978. Porém, com o passar dos anos, sua exigência se mostrou ineficiente e burocrática, e a norma foi revogada como parte do processo de modernização das NRs.
⚖️ 2. O que dizia a NR 2 antes de ser revogada?
Ela exigia que:
- Toda empresa, ao iniciar suas atividades, solicitasse uma inspeção prévia ao órgão regional do MTE.
- Essa inspeção verificaria se havia condições seguras para funcionamento.
- Sem essa inspeção, a empresa não poderia operar legalmente.
✔ Comentário:
Na prática, essa norma travava o início de operações, causava atrasos e nem sempre resultava em melhorias reais de segurança. Foi substituída por uma abordagem de responsabilidade direta do empregador, via GRO/PGR (NR 1).
🧾 3. O que substituiu a NR 2?
Não existe uma NR substituta direta, mas a responsabilidade por garantir condições seguras foi transferida integralmente ao empregador, conforme determina a nova NR 1 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Agora, o empregador deve:
- Elaborar o PGR antes do início das atividades.
- Garantir que todas as medidas de prevenção estejam implantadas.
- Ser fiscalizado a qualquer momento – não só antes da abertura.
✔ Comentário:
Agora é o próprio empregador quem deve garantir que tudo está seguro desde o primeiro dia, com base nos princípios de autodeclaração e fiscalização posterior.
🛠️ 4. Quais os impactos dessa mudança?
Positivos:
- Redução de burocracia.
- Maior autonomia para as empresas.
- Início mais rápido das atividades.
Riscos:
- Empresas podem começar sem segurança adequada.
- Maior carga de responsabilidade para o empregador.
- Exige que a fiscalização seja ativa e técnica.
✔ Comentário:
O “bônus” da liberdade vem com o “ônus” da responsabilidade. A empresa que começar sem planejamento pode ser multada ou interditada já no primeiro dia.
👷 5. Qual o papel do profissional de SST após a revogação da NR 2?
O técnico ou engenheiro de segurança, e até mesmo o CIPA, têm papel ainda mais estratégico:
- Ajudar a garantir que a empresa comece com o PGR pronto e implementado.
- Avaliar instalações, máquinas, equipamentos e fluxos de trabalho.
- Assessorar a diretoria na tomada de decisão preventiva.
✔ Comentário:
Em vez de esperar o fiscal, agora a segurança tem que vir de dentro da empresa, com o profissional de SST como protagonista técnico.
📑 RESUMÃO:
| Tema | Situação Atual |
|---|---|
| Inspeção Prévia (NR 2) | Revogada em 2019 |
| Obrigação de inspeção inicial | Não existe mais |
| Responsabilidade | Totalmente do empregador (NR 1/GRO) |
| Substituição direta | Não há – é absorvida pela NR 1 |
| Fiscalização | Pode ocorrer a qualquer momento |
🧪 ATIVIDADE PRÁTICA SUGERIDA
Discussão em grupo:
- Dê aos alunos uma situação hipotética: “Uma nova fábrica de móveis vai começar a operar em 30 dias. Não há inspeção prévia obrigatória. O que precisa ser feito para garantir segurança desde o primeiro dia?”
- Peça que criem uma lista de ações, como se fossem a equipe de SST da empresa.
ESTAMOS PERCEBENDO QUE….
📚 Conclusão: A revogação da NR 2 não eliminou a necessidade de segurança inicial, mas transferiu toda a responsabilidade ao empregador. Isso reforça a importância de um GRO/PGR bem feito, e do papel ativo dos profissionais de SST na prevenção, antes que o primeiro prego seja martelado.
