DESAFIOS E SOLUÇÕES
A informalidade no mercado de trabalho brasileiro é uma realidade que atinge milhões de pessoas. Segundo dados do IBGE, em 2023, cerca de 39% da população ocupada no país atuava na informalidade, o que equivale a mais de 38 milhões de trabalhadores sem registro em carteira, acesso à previdência social ou direitos trabalhistas garantidos.
Em meio a essa realidade, a discussão sobre saúde e segurança no trabalho nas empresas informais torna-se ainda mais urgente. Como garantir condições dignas e seguras de trabalho quando a própria relação trabalhista não é formalizada? Quais os riscos mais comuns enfrentados por trabalhadores informais? E quais são os caminhos possíveis para proteger essas pessoas?
A INFORMALIDADE E SEUS RISCOS OCUPACIONAIS
Trabalhadores informais muitas vezes estão expostos aos mesmos riscos — ou até riscos maiores — que os formais, mas sem os recursos, treinamentos ou equipamentos adequados. Eles atuam em diversos setores: construção civil, serviços domésticos, ambulantes, pequenos comércios, oficinas, motofretistas, agricultura familiar, entre outros.
PRINCIPAIS RISCOS ENFRENTADOS:
- Ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
- Falta de capacitação técnica ou treinamentos de segurança
- Ambientes de trabalho improvisados ou inadequados
- Longas jornadas e ausência de pausas
- Desconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários
- Exposição a produtos químicos ou máquinas sem proteção
Esses fatores aumentam a probabilidade de acidentes, lesões, doenças ocupacionais e afastamentos, muitas vezes sem qualquer tipo de suporte legal ou previdenciário.
OCUPAÇÕES INFORMAIS COM MAIOR RISCO DE ACIDENTES
| Construção Civil | 42% |
| Agricultura Familiar | 29% |
| Motoboys / Entregadores | 18% |
| Serviços Domésticos | 7% |
| Pequenos Reparos | 4% |
Fonte: Relatório da Fundacentro, 2023
FALTA DE COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
A informalidade também significa desproteção previdenciária. Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador informal não tem direito automático ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou reabilitação profissional.
Muitos sequer contribuem com o INSS como contribuinte individual ou MEI, ficando totalmente desamparados em caso de incapacidade temporária ou permanente.
ALTERNATIVAS E CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO
Embora a informalidade apresente muitos desafios, existem caminhos possíveis para promover saúde e segurança nesse cenário:
1. REGULARIZAÇÃO COMO MEI
O MEI é uma porta de entrada importante para a formalização de pequenos negócios e autônomos. Ao se formalizar, o trabalhador passa a ter acesso à previdência social, aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e até possibilidade de emitir nota fiscal.
2. EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Campanhas de conscientização, cursos gratuitos e orientações sobre uso de EPIs, manuseio de ferramentas, prevenção de doenças e organização do ambiente de trabalho são estratégias eficazes. Iniciativas comunitárias ou de ONGs têm atuado nesse sentido.
3. PARCERIAS COM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
Cooperativas de catadores, costureiras, agricultores, entre outros, têm se organizado para oferecer melhores condições de trabalho e compra coletiva de EPIs e equipamentos, além de apoio jurídico e social.
4. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Políticas públicas voltadas para microempreendedores e trabalhadores informais são fundamentais. Programas como o “Brasil Mais Empreendedor” ou mutirões de formalização têm contribuído para a transição gradual da informalidade para modelos mais protegidos.
Benefícios percebidos por trabalhadores informais que se tornaram MEIs
| Benefício | Percentual (%) |
| Acesso à Previdência | 76% |
| Facilidade para emitir nota fiscal | 58% |
| Reconhecimento como profissional | 47% |
| Melhora na gestão do negócio | 36% |
Fonte: SEBRAE, 2022
SENÃO VEJAMOS
A saúde e segurança do trabalho não podem ser um privilégio exclusivo dos trabalhadores formais. Em um país onde quase 4 em cada 10 pessoas trabalham sem carteira assinada, é preciso olhar com atenção para esse grupo e criar soluções acessíveis e sustentáveis.
A informalidade não pode ser desculpa para a precariedade. Com informação, organização, incentivo e políticas públicas, é possível transformar realidades e garantir que todos os trabalhadores — formais ou informais — tenham o direito básico de trabalhar com dignidade e segurança.
