Por que as doenças ocupacionais ainda preocupam os profissionais de SST?
Apesar dos avanços tecnológicos e normativos nas últimas décadas, as doenças ocupacionais continuam sendo uma das principais causas de afastamento e incapacidade no Brasil. Segundo dados atualizados do SmartLab – Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho, somente entre 2020 e 2024 foram registrados mais de 1 milhão de casos de afastamentos relacionados a doenças ocupacionais.
Termos como LER/DORT, perda auditiva induzida por ruído (PAIR), doenças respiratórias ocupacionais, e problemas de coluna estão entre os mais pesquisados no Google por profissionais da área e trabalhadores, o que demonstra a crescente preocupação com a prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação.
O que são doenças ocupacionais? Entenda a definição legal
De acordo com o art. 20 da Lei nº 8.213/91, são consideradas doenças do trabalho:
- Doença profissional: desencadeada por exposição a agentes específicos de determinada atividade (ex.: silicose em mineradores).
- Doença do trabalho: resultante das condições em que o trabalho é realizado, independentemente da profissão (ex.: LER em digitadores).
Além disso, a NR-1 atualizada estabelece que os riscos ocupacionais devem incluir agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, ampliando o escopo de análise nas empresas.
⚠️ Toda doença ocupacional reconhecida legalmente é tratada como acidente de trabalho para efeitos previdenciários e legais.
Principais doenças ocupacionais no Brasil: causas e características
1. LER/DORT – Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
- Causas: movimentos repetitivos, postura inadequada, pausas insuficientes.
- Atividades de risco: digitação, montagem industrial, operação de máquinas.
- Sintomas comuns: dor, formigamento, perda de força, limitação de movimento.
- NR relacionada: NR-17 (Ergonomia).
💡 Sugestão de prevenção: adequação de mobiliário, pausas programadas, rodízios e ginástica laboral.
2. PAIR – Perda Auditiva Induzida por Ruído
- Causas: exposição prolongada a ruídos acima de 85 dB sem proteção adequada.
- Setores mais afetados: metalurgia, construção civil, mineração.
- Sintomas: zumbido, dificuldade auditiva progressiva.
- NR relacionada: NR-7 (PCMSO) e NR-15 (atividades e operações insalubres).
🎧 Uso correto de protetores auriculares e realização de audiometrias periódicas são obrigatórios.
3. Doenças Respiratórias Ocupacionais
- Exemplos: silicose, asma ocupacional, pneumoconiose, bronquite crônica.
- Agentes causadores: poeiras minerais, solventes, gases tóxicos, fumaças.
- Atividades de risco: mineração, fundição, limpeza industrial, soldagem.
- NRs relacionadas: NR-15, NR-9, NR-7, e NR-22 (mineração).
🫁 Prevenção: ventilação adequada, EPI (máscaras PFF2 ou CA adequado), monitoramento ambiental e exames periódicos (espirometria).
4. Transtornos mentais relacionados ao trabalho
- Exemplos: depressão, ansiedade, burnout.
- Fatores de risco: sobrecarga, metas inalcançáveis, assédio moral, trabalho remoto excessivo.
- Normas relacionadas: NR-17, NR-1 (GRO/PGR).
🧠 Integração da saúde mental no PGR é essencial para mapear riscos psicossociais.
5. Problemas de coluna e lombalgia ocupacional
- Causas: levantamento de cargas, má postura, ausência de ergonomia.
- Setores de risco: transporte, logística, construção, enfermagem.
- Prevenção: NR-17 com foco na biomecânica, treinamentos de movimentação correta de cargas, ajustes ergonômicos.
Como prevenir doenças ocupacionais? O papel técnico do PGR
Desde a atualização da NR-1, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passou a ser o principal instrumento de prevenção. Ele deve conter:
- Inventário de riscos ocupacionais: com agentes causadores potenciais de doenças.
- Plano de ação: com medidas preventivas, corretivas e indicadores de controle.
- Integração com o PCMSO (NR-7): exames clínicos e complementares compatíveis com os riscos identificados.
✔️ O PGR bem estruturado ajuda a antecipar doenças, evita afastamentos e reduz custos com indenizações e passivos judiciais.
Atualizações e exigências legais recentes
As normas evoluíram para alinhar SST às exigências do eSocial, e muitas exigem evidências digitais:
- Audiometrias, espirometrias e exames laboratoriais devem ser arquivados digitalmente e enviados pelo eSocial S-2220.
- Afastamentos por doenças ocupacionais devem ser registrados como acidente de trabalho e implicam em emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).
- Laudos e LTCATs (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) devem estar atualizados e assinados por profissional legalmente habilitado.
Tratamento e reabilitação: o papel do SESMT
Embora a prevenção seja o foco, muitas vezes o profissional de SST lida com casos já diagnosticados. Nestes casos:
- Encaminhamento médico imediato (e CAT emitida, se for o caso).
- Acompanhamento com equipe multidisciplinar (fisioterapeuta, psicólogo, médico do trabalho).
- Adaptação de função ou retorno assistido conforme previsto pela NR-7.
- Registro em prontuário médico e reavaliação do risco no PGR.
Conclusão: prevenir doenças ocupacionais é proteger a vida e a sustentabilidade do trabalho
A atuação do engenheiro e do técnico em segurança do trabalho vai muito além da entrega de EPIs. A nova realidade exige:
- Conhecimento técnico contínuo sobre as doenças mais incidentes;
- Leitura do ambiente de trabalho com olhar ergonômico e organizacional;
- Gestão ativa dos riscos no PGR e integração com o PCMSO;
- Formação de cultura de prevenção entre gestores e trabalhadores.
“Evitar uma doença ocupacional é proteger o capital humano, preservar a saúde e fortalecer a empresa.”
